Que fique claro: a ABTA (que reúne produtores, programadores e distribuidores) é fortemente a favor do incentivo à produção nacional. Mas acreditamos que as cotas vão gerar, além de uma distorção no mercado de TV por assinatura, uma reserva de mercado como ocorreu no passado com a Lei da Informática dos anos 80 e com as Cotas de Tela.*

Para fomentar o conteúdo nacional existem outros mecanismos mais eficientes, como:

• Revisar a incidência tributária, aprimorando os atuais mecanismos já consagrados de fomento, como aqueles estabelecidos na Lei Rounaet, para incentivar o desenvolvimento de obras audiovisuais nacionais e o patrocínio de produções nacionais.

• Permitir que parte do recurso do FUST, contribuição esta criada para viabilizar o dever legal das concessionárias públicas de universalizar a telefonia fixa, seja utilizado para fomentar a produção nacional. Hoje existem mais de R$ 5 bilhões, recolhidos pelas empresas de telefonia e TV por assinatura, em caixa sem qualquer aplicação concreta!

• Fortalecer os mecanismos anti-pirataria e aprimorar a fiscalização para que os produtores nacionais sejam devidamente remunerados.

• Promover campanhas educacionais nas escolas para valorização do conteúdo nacional. Cota para programação de conteúdo nacional durante o horário nobre na TV por assinatura não cria demanda!

• Incentivar investimentos estrangeiros em produções nacionais, que além de gerar emprego no país permitirá a difusão da cultura brasileira.

* Informação obtida do estudo econômico “Impactos Econômicos das Cotas e Desestímulo ao Capital Estrangeiro no Mercado Brasileiro de Televisão por Assinatura” elaborado pela Instituto Pezco de Pesquisa e Consultoria, em fevereiro de 2008, para ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura).